HC 645111 - DECISAO

HC 645111 - DECISAO

Reconheceu-se que a quantidade de droga justificava elevação da pena-base, mas o aumento de dois anos mostrou-se desproporcional; por isso a pena-base foi fixada em 1/4 acima do mínimo (6 anos e 3 meses) e, aplicada a fração por reincidência, a reprimenda foi redimensionada para 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, mantendo-se, no mais, a condenação e o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: MATEUS CARLOS MARCELINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500137-06.2019.8.26.0530)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte
Outcome
Ordem concedida em parte (liminarmente) para redimensionar a pena
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Confissão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Regime Inicial De Cumprimento De Pena Confissão

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Parties

MATEUS CARLOS MARCELINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500137-06.2019.8.26.0530)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 dosimetria da pena quanto à natureza e quantidade da droga
  2. 2 reconhecimento da confissão como atenuante
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a quantidade de droga justificava elevação da pena-base, mas o aumento de dois anos mostrou-se desproporcional; por isso a pena-base foi fixada em 1/4 acima do mínimo (6 anos e 3 meses) e, aplicada a fração por reincidência, a reprimenda foi redimensionada para 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, mantendo-se, no mais, a condenação e o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem concedida em parte (liminarmente) para redimensionar a pena

Orders

  • Redimensionar a reprimenda imposta ao paciente para 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão
  • Manter, no mais, a condenação