RHC 142676 - DECISAO

RHC 142676 - DECISAO

Conheceu‑se em parte do recurso e negou‑se provimento porque o decreto prisional e o acórdão estadual demonstraram fundamentação concreta: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (associação para o tráfico nas imediações de estabelecimento de ensino), reincidência e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, afastando a existência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MATHEUS DOS SANTOS CARRASCO; Denunciado: JOÃO VITORELOIS DE SOUZA; Denunciado: JOÃO VITOR ELOY DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento
Outcome
Recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Periculum Libertatis +1 more

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS CARRASCO

Paciente

JOÃO VITORELOIS DE SOUZA

Denunciado

JOÃO VITOR ELOY DE SOUZA

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 necessidade de demonstração do periculum libertatis e do fumus commissi delicti
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do recurso e negou‑se provimento porque o decreto prisional e o acórdão estadual demonstraram fundamentação concreta: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (associação para o tráfico nas imediações de estabelecimento de ensino), reincidência e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, afastando a existência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego seu provimento.
  • Intimem‑se.