HC 634335 - DECISAO

HC 634335 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque há fundamentação concreta para a prisão preventiva (integração a associação ao tráfico, porte de armas de grosso calibre, transporte de aproximadamente 200kg de cocaína e troca de tiros com policiais), o que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, justifica a custódia cautelar e afasta a adequação de medidas cautelares alternativas; a alegação de risco de Covid-19 não foi apreciada por ausência de análise na instância originária.

Parties
Réu: Sigeberto; Réu: Emerson; Réu: Marcelo; Réu: Clécio; Réu: Heribaldo; Réu: Fernando; Réu: Jailton; Impetrante: Defesa; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Risco De Contágio Por Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Risco De Contágio Por Covid 19

Case Brief

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Parties

Sigeberto

Réu

Emerson

Réu

Marcelo

Réu

Clécio

Réu

Heribaldo

Réu

Fernando

Réu

Jailton

Réu

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em indícios concretos
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque há fundamentação concreta para a prisão preventiva (integração a associação ao tráfico, porte de armas de grosso calibre, transporte de aproximadamente 200kg de cocaína e troca de tiros com policiais), o que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, justifica a custódia cautelar e afasta a adequação de medidas cautelares alternativas; a alegação de risco de Covid-19 não foi apreciada por ausência de análise na instância originária.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se