HC 646680 - DECISAO

HC 646680 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas e em elementos indicativos de envolvimento com atividade de tráfico e risco de reiteração; diante da fundamentação concreta e da demonstração de insuficiência de medidas alternativas, não se vislumbrou ilegalidade flagrante que justificasse concessão do writ.

Parties
Paciente: GABRIEL DE JESUS FREITAS PRADO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Jurisprudência

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Parties

GABRIEL DE JESUS FREITAS PRADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como via substitutiva de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas e em elementos indicativos de envolvimento com atividade de tráfico e risco de reiteração; diante da fundamentação concreta e da demonstração de insuficiência de medidas alternativas, não se vislumbrou ilegalidade flagrante que justificasse concessão do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.