RHC 134465 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da superveniência de fato novo: a recorrente foi condenada e teve a pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direito, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties: Impetrante: Defensoria Pública; Paciente/recorrente: LAISSA MESQUITA ZENI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto No Superior Tribunal De Justiça (julgo Prejudicado)
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Pandemia De COVID 19, Recomendação CNJ N. 62

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Pandemia De COVID 19 Recomendação CNJ N. 62

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

LAISSA MESQUITA ZENI

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto No Superior Tribunal De Justiça (julgo Prejudicado)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 quantidade de entorpecentes apreendidos e sua gravidade
3 pedido de revogação da prisão em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Liminar indeferida
Julgo prejudicado o recurso