RHC 135742 - DECISAO

RHC 135742 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ambos os pacientes terem sido beneficiados com liberdade provisória (alvarás de soltura expedidos em 14/12/2020 para George Ricardo Marçal e em 22/01/2021 para Carlos Alexandre Marçal), o que cessou as circunstâncias que motivavam a impugnação.

Parties
Recorrente: CARLOS ALEXANDRE MARÇAL; Recorrente: GEORGE RICARDO MARÇAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CARLOS ALEXANDRE MARÇAL

Recorrente

GEORGE RICARDO MARÇAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria e justa causa
  3. 3 verificação de perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ambos os pacientes terem sido beneficiados com liberdade provisória (alvarás de soltura expedidos em 14/12/2020 para George Ricardo Marçal e em 22/01/2021 para Carlos Alexandre Marçal), o que cessou as circunstâncias que motivavam a impugnação.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.