HC 600784 - DECISAO

HC 600784 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento da Apelação n.0004319-42.2017.8.24.0011, a qual teve seu provimento negado em 12/1/2021 pela Segunda Câmara Criminal, o que esgota a pretensão do writ.

Parties
Paciente: George Mayk Rodrigues Arruda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento Do Recurso De Apelação, Perda Do Objeto Por Superveniência Do Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento Do Recurso De Apelação Perda Do Objeto Por Superveniência Do Julgamento

Case Brief

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Parties

George Mayk Rodrigues Arruda

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 perda do objeto por superveniência do julgamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento da Apelação n.0004319-42.2017.8.24.0011, a qual teve seu provimento negado em 12/1/2021 pela Segunda Câmara Criminal, o que esgota a pretensão do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.