HC 622128 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos, notadamente a reiteração delitiva e risco à ordem pública, e não houve excesso de prazo injustificado no julgamento da apelação, já que a demora se deu em razão da ausência de apresentação das razões recursais pelo corréu e posterior devolução dos autos à origem.
- Parties
- Réu: THIAGO FRANCISCO; Réu: DIVINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão De Negar Provimento
- Outcome
- Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação
Case Brief
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Parties
THIAGO FRANCISCO
Réu
DIVINO
Réu
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão De Negar Provimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta e reiteração delitiva
- 3 excesso de prazo para julgamento da apelação
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos, notadamente a reiteração delitiva e risco à ordem pública, e não houve excesso de prazo injustificado no julgamento da apelação, já que a demora se deu em razão da ausência de apresentação das razões recursais pelo corréu e posterior devolução dos autos à origem.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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