RHC 141633 - DECISAO

RHC 141633 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente e da expedição de alvará de soltura em 28/10/2020, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus; decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: ANA CAROLINE LANDARIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

ANA CAROLINE LANDARIM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de audiência de custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente e da expedição de alvará de soltura em 28/10/2020, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus; decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.