RHC 132963 - DECISAO

RHC 132963 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, apreensão de 199,8 kg de cocaína e R$ 15.000,00), pelo possível vínculo com organização criminosa e pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: JAILTON DE OLIVEIRA LAGO; Indiciado: JOSÉ GARCIA DE JESUS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
recurso não provido (denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

JAILTON DE OLIVEIRA LAGO

Recorrente

JOSÉ GARCIA DE JESUS SANTANA

Indiciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão cautelar face à provável pena
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, apreensão de 199,8 kg de cocaína e R$ 15.000,00), pelo possível vínculo com organização criminosa e pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso não provido (denegado)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se