HC 635542 - ACORDAO

HC 635542 - ACORDAO

Para reconhecer flagrante forjado seria necessário aprofundado reexame das provas, providência incabível em habeas corpus; por outro lado, a decisão de conversão em prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da reincidência específica do paciente em tráfico de drogas e do risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar se mantém necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE SUNSIN JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante Forjado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Flagrante Forjado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

LUIS HENRIQUE SUNSIN JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de flagrante forjado
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Para reconhecer flagrante forjado seria necessário aprofundado reexame das provas, providência incabível em habeas corpus; por outro lado, a decisão de conversão em prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da reincidência específica do paciente em tráfico de drogas e do risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar se mantém necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente da impetração
  • Denegar a ordem de habeas corpus