HC 593867 - DECISAO
O pedido restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 13/08/2020 e foi expedido alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do mérito do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JOSÉ WILSON DE SOUSA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
JOSÉ WILSON DE SOUSA FILHO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 ausência dos requisitos autorizadores do art. 312 do Código de Processo Penal
- 3 fundamentação da prisão preventiva baseada apenas na gravidade abstrata do delito
Ratio Decidendi
O pedido restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 13/08/2020 e foi expedido alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do mérito do habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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