RHC 136831 - DECISAO

RHC 136831 - DECISAO

Verificada a existência de sentença condenatória proferida em 26/1/2021, tornou-se sem objeto o pedido de habeas corpus formulado contra alegado excesso de prazo para a formação da culpa, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WESLEY SIMPLÍCIO FREITAS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Sentença Condenatória Proferida Em 26/1/2021
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Liberdade Provisória Em Razão Da Pandemia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Liberdade Provisória Em Razão Da Pandemia

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Parties

WESLEY SIMPLÍCIO FREITAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Sentença Condenatória Proferida Em 26/1/2021

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 pedido de liberdade provisória em razão da pandemia (COVID-19)

Ratio Decidendi

Verificada a existência de sentença condenatória proferida em 26/1/2021, tornou-se sem objeto o pedido de habeas corpus formulado contra alegado excesso de prazo para a formação da culpa, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.