HC 647196 - DECISAO

HC 647196 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; contudo, constatada desproporcionalidade na dosimetria, o Relator, de ofício, corrigiu a pena fixando-a em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo a condenação por tráfico em razão da prova coligida (flagrante com 15g em 41 buchas, invólucros semelhantes, depoimento policial e informação via COPOM) e preservando o regime inicial fechado pela reincidência.

Parties
Paciente: JHONATAN BARBOSA DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus; concedo a ordem ex officio para fixar as sanções do paciente em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Depoimento De Policiais, Reincidência, Menoridade Relativa, Regime Inicial Fechado, Multas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Depoimento De Policiais Reincidência Menoridade Relativa +2 more

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Parties

JHONATAN BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 valoração do depoimento de policiais e denúncia anônima

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; contudo, constatada desproporcionalidade na dosimetria, o Relator, de ofício, corrigiu a pena fixando-a em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo a condenação por tráfico em razão da prova coligida (flagrante com 15g em 41 buchas, invólucros semelhantes, depoimento policial e informação via COPOM) e preservando o regime inicial fechado pela reincidência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; concedo a ordem ex officio para fixar as sanções do paciente em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem, ex officio, para fixar as sanções do paciente em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa