HC 641427 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão deduzida — a revogação da prisão preventiva — já havia sido atendida pelo magistrado de origem com a concessão de liberdade provisória e a expedição do alvará de soltura em 18/02/2021, caracterizando perda do objeto do writ.
- Parties
- Paciente: GABRIEL FRANCISCO BRASILIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicada / Perda Do Objeto
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Pandemia COVID 19, Perda Do Objeto (prejudicialidade)
Case Brief
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Parties
GABRIEL FRANCISCO BRASILIO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada / Perda Do Objeto
Legal Issues
- 1 Ausência dos requisitos da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
- 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão deduzida — a revogação da prisão preventiva — já havia sido atendida pelo magistrado de origem com a concessão de liberdade provisória e a expedição do alvará de soltura em 18/02/2021, caracterizando perda do objeto do writ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Full Case Text
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