HC 606673 - DECISAO

HC 606673 - DECISAO

Não se verificou excesso de prazo: o prazo de aproximadamente 16 meses desde o aviamento do recurso é razoável à luz da pena imposta (8 anos), da gravidade do delito (apreensão de cerca de 53,35 kg de maconha) e da complexidade processual, devendo prevalecer a manutenção da custódia; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: KELVIN CHRISTIAN ALVES SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo

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Parties

KELVIN CHRISTIAN ALVES SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 necessidade de manutenção da custódia preventiva
  3. 3 valoração do quantum de pena na aferição da razoabilidade de prazo

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo: o prazo de aproximadamente 16 meses desde o aviamento do recurso é razoável à luz da pena imposta (8 anos), da gravidade do delito (apreensão de cerca de 53,35 kg de maconha) e da complexidade processual, devendo prevalecer a manutenção da custódia; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem denegada