REsp 1843973 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de reforma quanto à insuficiência de provas exigiria o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, providência vedada nesta instância em razão da Súmula n. 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo concluiu pela existência de provas suficientes de tráfico, inclusive relatos testemunhais e interrogatório da acusada.
- Parties
- Recorrente: ANA CLAUDIA PEREIRA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prova, Confissão, Depoimento De Policiais, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANA CLAUDIA PEREIRA GOMES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 insuficiência de prova para tipificar tráfico de drogas (art. 28 da Lei 11.343/2006)
- 2 valor probante dos depoimentos de policiais
- 3 vedação ao reexame de fatos e provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de reforma quanto à insuficiência de provas exigiria o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, providência vedada nesta instância em razão da Súmula n. 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo concluiu pela existência de provas suficientes de tráfico, inclusive relatos testemunhais e interrogatório da acusada.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Orders
- Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment