RHC 140374 - DECISAO

RHC 140374 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias e confirmada pelo STJ diante da demonstração de materialidade e indícios de autoria, da elevada quantidade de droga apreendida no conjunto das investigações (transporte de carga com cerca de 87kg em um dos transportes e mais de 100kg no acumulado), do envolvimento em associação complexa com divisão de tarefas (responsável pelo transporte), da condenação penal anterior e de elementos que indicam risco de ocultação de provas e intimidação de testemunhas; tais fatos evidenciam perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da segregação cautelar nos...

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Interessado/parecerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecerente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus para reexame de negativa de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias e confirmada pelo STJ diante da demonstração de materialidade e indícios de autoria, da elevada quantidade de droga apreendida no conjunto das investigações (transporte de carga com cerca de 87kg em um dos transportes e mais de 100kg no acumulado), do envolvimento em associação complexa com divisão de tarefas (responsável pelo transporte), da condenação penal anterior e de elementos que indicam risco de ocultação de provas e intimidação de testemunhas; tais fatos evidenciam perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da segregação cautelar nos...

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se.