RHC 102154 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em 27/9/2019 nos autos da Ação Penal n. 011/2.18.0001511-2.
- Parties
- Recorrente: Jeferson Cleudiomiro Souza Ferreira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Jeferson Cleudiomiro Souza Ferreira
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superveniência de alvará de soltura
- 3 perda do objeto do recurso
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em 27/9/2019 nos autos da Ação Penal n. 011/2.18.0001511-2.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
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