HC 647418 - DECISAO

HC 647418 - DECISAO

A decisão monocrática indeferiu a liminar e denegou a ordem porque a prisão preventiva demonstrou fundamentação idônea e concretas razões de necessidade: prova da existência do crime e indícios de autoria, expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas (1.315,50 g de cocaína e 8.472 g de maconha), indícios de associação criminosa, antecedentes apontados pelo MP e ausência de comprovação de risco de saúde atual que justificasse a revogação automática da prisão em razão da pandemia; assim, não foi verificado constrangimento ilegal.

Parties
Custodiado: MARINALDO DE SOUZA PORCIANO; Custodiado: FERNANDO DE SOUSA PORCIANO; Custodiado: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO ROQUE; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar E Denegação Da Ordem
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas COVID 19

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Parties

MARINALDO DE SOUZA PORCIANO

Custodiado

FERNANDO DE SOUSA PORCIANO

Custodiado

PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO ROQUE

Custodiado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão monocrática indeferiu a liminar e denegou a ordem porque a prisão preventiva demonstrou fundamentação idônea e concretas razões de necessidade: prova da existência do crime e indícios de autoria, expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas (1.315,50 g de cocaína e 8.472 g de maconha), indícios de associação criminosa, antecedentes apontados pelo MP e ausência de comprovação de risco de saúde atual que justificasse a revogação automática da prisão em razão da pandemia; assim, não foi verificado constrangimento ilegal.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus denegado

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se