HC 618354 - DECISAO
Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente motivada por elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de 1.545g de cocaína, o transporte interestadual e indícios de periculosidade e habitualidade, o que justificou a manutenção da segregação cautelar e levou à denegação da ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ROMERITO MARCIONILO DE LIMA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito
- Outcome
- denego a ordem
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ROMERITO MARCIONILO DE LIMA SANTOS
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 Exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 2 Valoração da natureza e da quantidade de drogas apreendidas como fundamento da periculosidade e da necessidade da custódia cautelar
- 3 Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas quando insuficientes para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente motivada por elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de 1.545g de cocaína, o transporte interestadual e indícios de periculosidade e habitualidade, o que justificou a manutenção da segregação cautelar e levou à denegação da ordem de habeas corpus.
Court Disposition
denego a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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