HC 624542 - DECISAO

HC 624542 - DECISAO

Não se conoce o habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes, periculosidade e antecedentes), mostrando-se necessária para garantia da ordem pública, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi realizada em conformidade com o art. 310, II, do CPP.

Parties
Paciente: WESLEY ZANELA MOTA DA CRUZ; Paciente: DAVI BEZERRA DA SILVA; Paciente: VALDIR EZILDO FERREIRA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

WESLEY ZANELA MOTA DA CRUZ

Paciente

DAVI BEZERRA DA SILVA

Paciente

VALDIR EZILDO FERREIRA DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (Lei n. 13.946/2019)
  2. 2 alegada ausência de indícios de autoria
  3. 3 falta de fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conoce o habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes, periculosidade e antecedentes), mostrando-se necessária para garantia da ordem pública, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi realizada em conformidade com o art. 310, II, do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.