HC 629721 - DECISAO

HC 629721 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte em razão da expressiva quantidade de droga apreendida (58,260 kg de maconha), que demonstra a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o pedido de liberdade por motivo da pandemia não prospera na ausência de prova de integração do paciente em grupo de risco e diante da impossibilidade de analisar matéria que exige dilação probatória em sede de habeas corpus. Assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ISAAC VITOR LOTERIO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Covid 19 E Sistema Prisional
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Parties

ISAAC VITOR LOTERIO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ e pedidos de liberdade em razão da pandemia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte em razão da expressiva quantidade de droga apreendida (58,260 kg de maconha), que demonstra a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o pedido de liberdade por motivo da pandemia não prospera na ausência de prova de integração do paciente em grupo de risco e diante da impossibilidade de analisar matéria que exige dilação probatória em sede de habeas corpus. Assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.