HC 622961 - DECISAO

HC 622961 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos, notadamente a apreensão de 1.717,83g de maconha, petrechos e a tentativa de fuga, o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração dolosa, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCOS FERNANDO DA SILVA; Corréu: Wendell Eduardo Juliano da Silva; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS FERNANDO DA SILVA

Paciente

Wendell Eduardo Juliano da Silva

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos, notadamente a apreensão de 1.717,83g de maconha, petrechos e a tentativa de fuga, o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração dolosa, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.