HC 587327 - DECISAO

HC 587327 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração somente para esclarecer que a análise sobre excesso de prazo já havia sido considerada pelo Tribunal a quo e que, em juízo de cognição sumária, não há manifesta ilegalidade que justifique a concessão de liminar; há indícios concretos de envolvimento do paciente que autorizam a decretação e manutenção da prisão preventiva e o alegado excesso de prazo foi considerado razoavelmente justificado pela complexidade do feito e pelo número de denunciados, de modo que a liminar em habeas corpus permanece indeferida até o exame exaustivo dos elementos de convicção no julgamento definitivo.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS CESAR MACEDO; Denunciado: EVANILDE QUIRINO MACEDO; Denunciado: ZENAIDE APARECIDO MACEDO; Denunciado: WILLYAN CESAR MOURA; Denunciada: NATÁLIA DIAS DA SILVA; Arrestado/usuário (vítima Do Fato De Venda): SEBASTIÃO ERNESTINO RAFAEL DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração, Manutenção Do Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos; mantida a decisão que indeferiu a liminar em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

MARCOS CESAR MACEDO

Paciente/impetrante

EVANILDE QUIRINO MACEDO

Denunciado

ZENAIDE APARECIDO MACEDO

Denunciado

WILLYAN CESAR MOURA

Denunciado

NATÁLIA DIAS DA SILVA

Denunciada

SEBASTIÃO ERNESTINO RAFAEL DE OLIVEIRA

Arrestado/usuário (vítima Do Fato De Venda)

Procedural Posture

Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração, Manutenção Do Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos e concretos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 configuração de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 omissão na decisão quanto à tese do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração somente para esclarecer que a análise sobre excesso de prazo já havia sido considerada pelo Tribunal a quo e que, em juízo de cognição sumária, não há manifesta ilegalidade que justifique a concessão de liminar; há indícios concretos de envolvimento do paciente que autorizam a decretação e manutenção da prisão preventiva e o alegado excesso de prazo foi considerado razoavelmente justificado pela complexidade do feito e pelo número de denunciados, de modo que a liminar em habeas corpus permanece indeferida até o exame exaustivo dos elementos de convicção no julgamento definitivo.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos; mantida a decisão que indeferiu a liminar em habeas corpus.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se a decisão que indeferiu a liminar em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.