HC 647564 - DECISAO

HC 647564 - DECISAO

A prisão preventiva foi regularmente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 24 kg de maconha), o que demonstra periculosidade suficiente para justificar a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; assim, não se verifica ilegalidade a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO SILVESTRE COUTINHO JÚNIOR; Coacusado: PEDRO VICTOR DE FARIA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Pelo Relator
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TIAGO SILVESTRE COUTINHO JÚNIOR

Paciente

PEDRO VICTOR DE FARIA NUNES

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi regularmente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 24 kg de maconha), o que demonstra periculosidade suficiente para justificar a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; assim, não se verifica ilegalidade a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.