HC 648193 - DECISAO
Em razão da superveniência de sentença condenatória que, em sede de ação penal regular e por cognição exauriente, analisou e afastou a nulidade alegada, o habeas corpus, remédio de cognição sumária, ficou prejudicado, não sendo conhecido na via impetrada.
- Parties
- Paciente: LUIZ OTAVIO VITOR NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (HC n. 2161444-13.2020.8.26.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Nulidade, Ilegitimidade Das Provas, Trancamento Da Ação Penal, Superveniência De Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
LUIZ OTAVIO VITOR NUNES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (HC n. 2161444-13.2020.8.26.0000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da prisão em flagrante por invasão domiciliar
- 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou a mesma matéria
- 3 ilegalidade/ilícitude das provas
Ratio Decidendi
Em razão da superveniência de sentença condenatória que, em sede de ação penal regular e por cognição exauriente, analisou e afastou a nulidade alegada, o habeas corpus, remédio de cognição sumária, ficou prejudicado, não sendo conhecido na via impetrada.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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