HC 642574 - DECISAO

HC 642574 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou configurado excesso de prazo: os pacientes foram custodiados em 13/02/2020, a denúncia foi ofertada em 18/02/2020 e recebida em 20/02/2020; audiência de instrução houve de ser adiada em razão da suspensão de prazos e audiências pela pandemia; nova audiência foi designada para 25/03/2021; o feito vem sendo impulsionado pelo juízo, não havendo desídia estatal, de modo que não se verifica constrangimento ilegal passível de relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WYNNY FERREIRA DA SILVA; Paciente: SAMUEL CHRISTIAN DE ASSIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Pandemia (covid 19)

Case Brief

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Parties

WYNNY FERREIRA DA SILVA

Paciente

SAMUEL CHRISTIAN DE ASSIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da custódia processual
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou configurado excesso de prazo: os pacientes foram custodiados em 13/02/2020, a denúncia foi ofertada em 18/02/2020 e recebida em 20/02/2020; audiência de instrução houve de ser adiada em razão da suspensão de prazos e audiências pela pandemia; nova audiência foi designada para 25/03/2021; o feito vem sendo impulsionado pelo juízo, não havendo desídia estatal, de modo que não se verifica constrangimento ilegal passível de relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na condução do feito