HC 622712 - ACORDAO

HC 622712 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada demonstrou o periculum libertatis com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de cerca de 26,4 kg de maconha destinada ao tráfico interestadual, o que indica periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MAYCON HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade De Droga Apreendida
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quantidade De Droga Apreendida

Case Brief

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Parties

MAYCON HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada demonstrou o periculum libertatis com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de cerca de 26,4 kg de maconha destinada ao tráfico interestadual, o que indica periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar o habeas corpus
  • manutenção da prisão preventiva