HC 578701 - DECISAO

HC 578701 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado parcialmente prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente, tornando sem objeto a impugnação da segregação cautelar; ademais, não se conheceu das alegações sobre nulidade de provas por suposta violação de domicílio e de questões de mérito, por serem próprias da sentença e por não terem sido examinadas pelo Tribunal de origem, o que acarretaria supressão de instância.

Parties
Paciente (réu): Bruno Silva de Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Violação De Domicílio, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Violação De Domicílio Supressão De Instância

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Parties

Bruno Silva de Siqueira

Paciente (réu)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Possibilidade de se analisar a nulidade das provas por suposta violação de domicílio em sede de habeas corpus
  3. 3 Proibição de supressão de instância quando matéria não examinada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado parcialmente prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente, tornando sem objeto a impugnação da segregação cautelar; ademais, não se conheceu das alegações sobre nulidade de provas por suposta violação de domicílio e de questões de mérito, por serem próprias da sentença e por não terem sido examinadas pelo Tribunal de origem, o que acarretaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido.

Orders

  • Publique-se.