HC 648039 - DECISAO

HC 648039 - DECISAO

Embora a decisão de origem tenha apontado fundamentos concretos para a prisão, as quantidades apreendidas não se revelam expressivas e não há indicação de antecedentes nas instâncias ordinárias; assim, não se justifica a medida extrema da prisão preventiva, pelo que se defere liminar em habeas corpus para soltar o paciente.

Parties
Paciente: JHONATAN FERNANDES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Deferida
Outcome
liminar deferida para soltura do paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

JHONATAN FERNANDES GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Deferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 relevância da quantidade de droga para cabimento de prisão preventiva
  3. 3 ônus probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Embora a decisão de origem tenha apontado fundamentos concretos para a prisão, as quantidades apreendidas não se revelam expressivas e não há indicação de antecedentes nas instâncias ordinárias; assim, não se justifica a medida extrema da prisão preventiva, pelo que se defere liminar em habeas corpus para soltar o paciente.

Court Disposition

liminar deferida para soltura do paciente

Orders

  • Solta-se JHONATAN FERNANDES GONÇALVES.
  • Comunique-se.