RHC 133234 - DECISAO

RHC 133234 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão do alvará de soltura expedido em 27/10/2020 pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Rio Verde/GO, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Marcelo da Silva Carvalho; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Marcelo da Silva Carvalho

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta e idônea da prisão preventiva
  2. 2 possível excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revisão da prisão preventiva após 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão do alvará de soltura expedido em 27/10/2020 pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Rio Verde/GO, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.