HC 609049 - DECISAO

HC 609049 - DECISAO

Constatou-se a presença de indícios de materialidade e autoria (depoimentos e relatórios), bem como a gravidade concreta da conduta pela apreensão de aproximadamente 430 kg de substâncias entorpecentes, além do risco de evasão e de reagrupamento dos acusados, motivo pelo qual a custódia cautelar é necessária para garantia da instrução criminal e da ordem pública. Assim, o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, não havendo ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: HELIO COSTA DE OLIVEIRA; Paciente: CAETANO AMANCIO PEREIRA; Paciente: JOAO MARCELO BORGES SILVA JUNIOR; Paciente: JOSE FRANCISCO VIEIRA DA SILVA; Paciente: WANDERSON RICHERD FRANCA FERNANDES; Paciente: ALEF DA SILVA MILHOMEM.,; Paciente: DIEGO COSTA VI LARINO; Paciente: MARIELE ALVES DE SOUSA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 312 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 312 Do Cpp)

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Parties

HELIO COSTA DE OLIVEIRA

Paciente

CAETANO AMANCIO PEREIRA

Paciente

JOAO MARCELO BORGES SILVA JUNIOR

Paciente

JOSE FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

Paciente

WANDERSON RICHERD FRANCA FERNANDES

Paciente

ALEF DA SILVA MILHOMEM.,

Paciente

DIEGO COSTA VI LARINO

Paciente

MARIELE ALVES DE SOUSA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença de indícios de materialidade e autoria (depoimentos e relatórios), bem como a gravidade concreta da conduta pela apreensão de aproximadamente 430 kg de substâncias entorpecentes, além do risco de evasão e de reagrupamento dos acusados, motivo pelo qual a custódia cautelar é necessária para garantia da instrução criminal e da ordem pública. Assim, o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, não havendo ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se.