HC 648922 - DECISAO

HC 648922 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — quantidade e natureza das drogas apreendidas, prova da materialidade e indícios de autoria, associação com menor e risco de reiteração delitiva — mostrou-se necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR LIMA CORREIA; Paciente: JENNIFF WENDES ALVES CARNEIRO; Paciente: YEDA MARIA DEJESUS FERREIRA DA SILVA DE SOUSA; Paciente: WEVERTON SOUSA DA SILVA; Paciente: MATEUS VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores

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Parties

JOÃO VICTOR LIMA CORREIA

Paciente

JENNIFF WENDES ALVES CARNEIRO

Paciente

YEDA MARIA DEJESUS FERREIRA DA SILVA DE SOUSA

Paciente

WEVERTON SOUSA DA SILVA

Paciente

MATEUS VIEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 requisitos e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 qualidade e quantidade da droga como elemento para decretação da custódia

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — quantidade e natureza das drogas apreendidas, prova da materialidade e indícios de autoria, associação com menor e risco de reiteração delitiva — mostrou-se necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Ordem denegada