HC 604759 - DECISAO

HC 604759 - DECISAO

O Tribunal considerou que a exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria não estava devidamente justificada diante da quantidade de droga apreendida (54 g de maconha, considerada inexpressiva), motivo pelo qual redimensionou a dosimetria preservando, contudo, a valoração dos antecedentes de Jonas quando fundamentada; em consequência concedeu a ordem para reduzir as reprimendas finais para LIDIA ANDRE DA SILVA (8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa) e JONAS ANDRE DA SILVA (11 anos e 6 meses de reclusão e 1.399 dias-multa), mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: JONAS ANDRE DA SILVA; Paciente: LIDIA ANDRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida para redimensionar as reprimendas dos pacientes.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Pena Base Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JONAS ANDRE DA SILVA

Paciente

LIDIA ANDRE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 elevação da pena-base
  2. 2 preponderância do art. 42 da Lei n. 11.343/2006 sobre o art. 59 do CP na dosimetria
  3. 3 valoração de antecedentes criminais

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que a exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria não estava devidamente justificada diante da quantidade de droga apreendida (54 g de maconha, considerada inexpressiva), motivo pelo qual redimensionou a dosimetria preservando, contudo, a valoração dos antecedentes de Jonas quando fundamentada; em consequência concedeu a ordem para reduzir as reprimendas finais para LIDIA ANDRE DA SILVA (8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa) e JONAS ANDRE DA SILVA (11 anos e 6 meses de reclusão e 1.399 dias-multa), mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem concedida para redimensionar as reprimendas dos pacientes.

Orders

  • Concedo a ordem para redimensionar a reprimenda de LIDIA ANDRE DA SILVA para 8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa.
  • Concedo a ordem para redimensionar a reprimenda de JONAS ANDRE DA SILVA para 11 anos e 6 meses de reclusão e 1.399 dias-multa.