HC 614614 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi prolatada sentença condenatória (Autos n. 0249145-72.2019.8.19.0001) que constitui novo título judicial para justificar a custódia; analisar os fundamentos primitivos da prisão implicaria supressão de instância, além de não se verificar ilegalidade aparente no decreto prisional originário.

Parties: Paciente: Lorran dos Santos Solon; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

Lorran dos Santos Solon

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Excesso de prazo na prisão cautelar
2 Manutenção da prisão após sentença condenatória superveniente
3 Perda de objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.