HC 639062 - ACORDAO

HC 639062 - ACORDAO

O habeas corpus originalmente impetrado no tribunal de origem foi julgado supervenientemente, o que torna prejudicado o presente writ que impugnava decisão monocrática de indeferimento liminar; além disso, já foi interposto o recurso cabível (RHC 141.903), motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ANDERSON GERALDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Julgamento Superveniente, Súmula 691/stf, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Julgamento Superveniente Súmula 691/stf Agravo Regimental

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Parties

ANDERSON GERALDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por julgamento superveniente no tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 existência de recurso cabível (RHC 141.903)

Ratio Decidendi

O habeas corpus originalmente impetrado no tribunal de origem foi julgado supervenientemente, o que torna prejudicado o presente writ que impugnava decisão monocrática de indeferimento liminar; além disso, já foi interposto o recurso cabível (RHC 141.903), motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Habeas corpus prejudicado em razão de julgamento superveniente no tribunal de origem.
  • Negar provimento ao agravo regimental.