HC 623326 - DECISAO

HC 623326 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença condenatória, em 5/2/2021, que manteve a custódia preventiva dos pacientes, configurou-se novo título a embasar a custódia, tornando prejudicado o presente habeas corpus. Assim, não há mais falar em excesso de prazo para formação da culpa nem possibilidade de apreciação do pedido no presente writ, devendo o processo ser considerado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Sexta Turma sobre superveniência de sentença que mantenha a custódia.

Parties
Paciente: JOSE LUIZ BARBOSA; Paciente: BRUNA VIEIRA WILLE DE CARVALHO; Paciente: LUCELIA DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Manteve a Custódia
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Sentença Condenatória Superveniente, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Sentença Condenatória Superveniente +1 more

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Parties

JOSE LUIZ BARBOSA

Paciente

BRUNA VIEIRA WILLE DE CARVALHO

Paciente

LUCELIA DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Manteve a Custódia

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 qualificação da substância apreendida e seu enquadramento regulatório pela Anvisa

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença condenatória, em 5/2/2021, que manteve a custódia preventiva dos pacientes, configurou-se novo título a embasar a custódia, tornando prejudicado o presente habeas corpus. Assim, não há mais falar em excesso de prazo para formação da culpa nem possibilidade de apreciação do pedido no presente writ, devendo o processo ser considerado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Sexta Turma sobre superveniência de sentença que mantenha a custódia.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.