RHC 143357 - DECISAO

RHC 143357 - DECISAO

Houve demonstração suficiente da cautelaridade exigida pelo art. 312 do CPP em razão de condenação recente por homicídio, existência de outros processos por crimes da mesma espécie e indícios de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; assim, o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: VAGNER SILVA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário conhecido e desprovido; habeas corpus denegado; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Reincidência, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Reincidência Periculum Libertatis Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

VAGNER SILVA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve demonstração suficiente da cautelaridade exigida pelo art. 312 do CPP em razão de condenação recente por homicídio, existência de outros processos por crimes da mesma espécie e indícios de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; assim, o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido e desprovido; habeas corpus denegado; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.