RHC 143472 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque trata de mera reiteração do tema já apreciado no HC n. 648.610/CE, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir; o pedido liminar já foi apreciado naquele writ, as informações já foram prestadas e os autos estão em vias de remessa ao Ministério Público Federal, devendo o tema ser decidido naquela impetração.
- Parties
- Recorrente: Francisco Gerlano Gonçalves de Sousa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Reiteração De Tema Em Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Francisco Gerlano Gonçalves de Sousa
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 reiteração de tema em habeas corpus (identidade de partes, de objeto e de causa de pedir)
- 2 pedido liminar já apreciado em writ anterior e autos em vias de remessa ao Ministério Público Federal
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque trata de mera reiteração do tema já apreciado no HC n. 648.610/CE, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir; o pedido liminar já foi apreciado naquele writ, as informações já foram prestadas e os autos estão em vias de remessa ao Ministério Público Federal, devendo o tema ser decidido naquela impetração.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço deste recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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