HC 631764 - ACORDAO

HC 631764 - ACORDAO

Negou-se a ordem porque os crimes imputados admitem prisão preventiva e houve fundamentação concreta pelas instâncias ordinárias baseada na garantia da ordem pública: demonstração de periculosidade do paciente como comandante de associação para o tráfico, indícios de autoria e materialidade (transcrições de mensagens e apreensão de celular), operações envolvendo grandes quantias, drogas e armas, e antecedentes/condenações que evidenciam risco de reiteração, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Alan Pinotti da Silva; Corréu: Harnut"s Dyones de Barros Ribeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

Alan Pinotti da Silva

Paciente

Harnut"s Dyones de Barros Ribeiro

Corréu

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque os crimes imputados admitem prisão preventiva e houve fundamentação concreta pelas instâncias ordinárias baseada na garantia da ordem pública: demonstração de periculosidade do paciente como comandante de associação para o tráfico, indícios de autoria e materialidade (transcrições de mensagens e apreensão de celular), operações envolvendo grandes quantias, drogas e armas, e antecedentes/condenações que evidenciam risco de reiteração, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias.