RHC 133027 - DECISAO

RHC 133027 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado quanto à parte conhecida em razão de sentença condenatória superveniente, a qual constitui novo título judicial capaz de motivar a custódia cautelar; além disso, o decreto prisional original demonstrava fundamentação idônea (circunstâncias do crime e apreensão de 7 kg de cocaína) e a alegação de risco pela Covid-19 não autorizou a substituição automática da prisão sem comprovação de inclusão em grupo de risco, sendo ainda que os sintomas narrados teriam ocorrido em abril de 2020 e sido superados.

Parties
Recorrente/paciente: Cristiano Correia de Carvalho; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parte Interessada/ponente Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido No Stj; Liminar Indeferida; Recurso Prejudicado Quanto À Parte Conhecida Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Por Motivo De Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Por Motivo De Pandemia

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Parties

Cristiano Correia de Carvalho

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Parte Interessada/ponente Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido No Stj; Liminar Indeferida; Recurso Prejudicado Quanto À Parte Conhecida Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após ocorrência de sintomas de Covid-19
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre o objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado quanto à parte conhecida em razão de sentença condenatória superveniente, a qual constitui novo título judicial capaz de motivar a custódia cautelar; além disso, o decreto prisional original demonstrava fundamentação idônea (circunstâncias do crime e apreensão de 7 kg de cocaína) e a alegação de risco pela Covid-19 não autorizou a substituição automática da prisão sem comprovação de inclusão em grupo de risco, sendo ainda que os sintomas narrados teriam ocorrido em abril de 2020 e sido superados.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida
  • Publique-se