HC 630200 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública, evidenciada pela apreensão de 950g de crack, e não se configurou excesso de prazo na formação da culpa diante do andamento processual, da tempestividade da denúncia e das circunstâncias excepcionais decorrentes da pandemia.
- Parties
- Paciente: MARCIO DA SILVA MANDU
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Case Brief
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Parties
MARCIO DA SILVA MANDU
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 justificativa da prisão preventiva em caso de tráfico de drogas
- 2 valoração da quantidade de entorpecente como indicativo de gravidade concreta
- 3 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública, evidenciada pela apreensão de 950g de crack, e não se configurou excesso de prazo na formação da culpa diante do andamento processual, da tempestividade da denúncia e das circunstâncias excepcionais decorrentes da pandemia.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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