HC 595532 - DECISAO

HC 595532 - DECISAO

A impetração tornou-se prejudicada em razão da superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título a manter a segregação cautelar; além disso, a decisão que decretou a prisão preventiva possuía motivação concreta fundada na gravidade concreta do delito e na periculosidade demonstrada pela quantidade de entorpecente apreendido e pelos indícios de traficância, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE WELLISSON DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Processo n. 0050607-17.2020.8.06.0117)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Que Declara O Writ Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Penal Condenatória, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Penal Condenatória Presunção De Inocência +1 more

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Parties

JOSE WELLISSON DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Processo n. 0050607-17.2020.8.06.0117)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Que Declara O Writ Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 erro na quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A impetração tornou-se prejudicada em razão da superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título a manter a segregação cautelar; além disso, a decisão que decretou a prisão preventiva possuía motivação concreta fundada na gravidade concreta do delito e na periculosidade demonstrada pela quantidade de entorpecente apreendido e pelos indícios de traficância, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.