HC 650080 - DECISAO

HC 650080 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão de origem apresenta elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: vinculação do paciente a organização criminosa estruturada destinada ao tráfico, uso de armas, participação de menores, coordenação por apenados, responsabilidade pela venda e distribuição de drogas em Ijuí, e existência de outra ação penal em curso que evidencia risco de reiteração; além disso, a complexidade do feito afasta a conclusão de excesso de prazo em sentido absoluto.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Destinatário: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
indefiro a liminar
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisório, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisório Organização Criminosa

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Destinatário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão de origem apresenta elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: vinculação do paciente a organização criminosa estruturada destinada ao tráfico, uso de armas, participação de menores, coordenação por apenados, responsabilidade pela venda e distribuição de drogas em Ijuí, e existência de outra ação penal em curso que evidencia risco de reiteração; além disso, a complexidade do feito afasta a conclusão de excesso de prazo em sentido absoluto.

Court Disposition

indefiro a liminar

Orders

  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau.
  • Depois, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.