HC 599065 - DECISAO

HC 599065 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio do Tribunal de origem, a interposição e o julgamento do recurso de apelação em 15/10/2020, restou superada a alegação de constrangimento ilegal relativa à custódia, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSEILSON MARQUES DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Direito De Recorrer Em Liberdade Prisão Cautelar

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Parties

JOSEILSON MARQUES DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio do Tribunal de origem, a interposição e o julgamento do recurso de apelação em 15/10/2020, restou superada a alegação de constrangimento ilegal relativa à custódia, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.