HC 635738 - DECISAO

HC 635738 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao paciente e determinado o alvará de soltura, tornando intempestivo o pedido.

Parties
Paciente: DANIEL MARTINS NETO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus

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Parties

DANIEL MARTINS NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da preventiva na quantidade de entorpecente apreendido
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao paciente e determinado o alvará de soltura, tornando intempestivo o pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.