RHC 143655 - DECISAO

RHC 143655 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a impôs demonstrou a gravidade concreta da conduta (apreensão de elevada quantidade de droga, armas, e grande quantia em dinheiro), o modus operandi organizado e indícios de atividade de quadrilha, evidenciando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: AGNALDO ONOFRE DE SOUZA; Paciente: CHARLES BRENO DE PAULA MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Mérito
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

AGNALDO ONOFRE DE SOUZA

Paciente

CHARLES BRENO DE PAULA MOTA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade de droga e demais elementos como fundamento do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a impôs demonstrou a gravidade concreta da conduta (apreensão de elevada quantidade de droga, armas, e grande quantia em dinheiro), o modus operandi organizado e indícios de atividade de quadrilha, evidenciando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.