RHC 143574 - DECISAO

RHC 143574 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos, pela posição de liderança do paciente na organização criminosa e pela estrutura organizada e armada do grupo, além de antecedentes e indícios de reiteração delitiva, o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e afasta a via do habeas corpus para reexame aprofundado do contexto fático-probatório; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: ANDERSON MATIAS MOURA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

ANDERSON MATIAS MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria para decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos, pela posição de liderança do paciente na organização criminosa e pela estrutura organizada e armada do grupo, além de antecedentes e indícios de reiteração delitiva, o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e afasta a via do habeas corpus para reexame aprofundado do contexto fático-probatório; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.