HC 650616 - DECISAO

HC 650616 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão esbarra em jurisprudência consolidada do STJ e nas conclusões soberanas das instâncias ordinárias de que o paciente se dedicava, ao menos eventualmente, a atividades criminosas e integrava organização criminosa, fundamentação baseada na grande quantidade de droga apreendida (535,90 kg), na logística de transporte, no acerto prévio de entrega e no recebimento de R$ 15.000,00, matéria que demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: WEDER LUIZ AMBROZIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Revisão Criminal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

WEDER LUIZ AMBROZIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da minorante do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão esbarra em jurisprudência consolidada do STJ e nas conclusões soberanas das instâncias ordinárias de que o paciente se dedicava, ao menos eventualmente, a atividades criminosas e integrava organização criminosa, fundamentação baseada na grande quantidade de droga apreendida (535,90 kg), na logística de transporte, no acerto prévio de entrega e no recebimento de R$ 15.000,00, matéria que demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se